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Paulo Moleta
Artigo ·
há 11 anos
A (i)legalidade na prisão do Senador Delcídio do Amaral
Depois de toda a repercussão que a prisão do Senador Delcídio do Amaral causou no Brasil, todos abriram a Constituição Federal para ler o artigo 53 , § 2º e vislumbraram que os os membros do...
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-78.2011.5.04.0372 RS XXXXX-78.2011.5.04.0372
ESTABILIDADE DA EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA CONVERTIDO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ. INDENIZAÇÃO. Convertido o contrato de experiência em contrato po...
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Rodrigo Bordalo
Artigo ·
há 13 anos
Responsabilidade ambiental e natureza “Propter rem”
Um dos temas mais relevantes do Direito Ambiental, que encontra ressonância nos Exames da Ordem dos Advogados do Brasil, é o da responsabilidade civil ambiental e a sua natureza no tocante à...
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